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A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Kufunda.net DIREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO - 11ª EDIÇÃO 2024

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As edições, como a 12ª edição de 2025 e a 13ª edição de 2026 , trazem a jurisprudência mais recente do STF e STJ, além de alterações legislativas críticas. 2. Principais Temas Abordados A violação dos direitos autorais é crime estabelecido